Política de privacidade do Kontaqui

1. Objetivo

Esta Política explica como a CONTRATADA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais utilizados na plataforma.

A LGPD considera tratamento toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, armazenamento, utilização, transmissão e eliminação.

2. Agentes de tratamento

Conforme o contexto:

1. a empresa cliente poderá ser controladora dos dados de seus empregados, clientes, fornecedores e demais titulares;
2. a CONTRATADA poderá atuar como operadora ao processar esses dados conforme instruções do cliente;
3. a CONTRATADA poderá ser controladora dos dados necessários à gestão da conta, cobrança, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais.

3. Dados coletados

Poderão ser tratados:

3.1. Dados cadastrais

Nome, CPF, CNPJ, razão social, endereço, telefone, e-mail, cargo e dados de contato.

3.2. Dados de acesso

Login, senha protegida, endereço IP, registros de acesso, data e hora, dispositivo, navegador e logs de segurança.

3.3. Dados financeiros e comerciais

Contas a pagar e receber, valores, transações, produtos, clientes, fornecedores, contratos, pedidos, vendas, notas e informações bancárias ou fiscais inseridas pelo usuário.

3.4. Dados trabalhistas e de RH

Dados de empregados, cargos, remuneração, benefícios, documentos funcionais, registros de jornada e demais informações inseridas pelo cliente.

O cliente deve evitar inserir dados pessoais sensíveis quando eles não forem necessários. Dados referentes à saúde, biometria, filiação sindical e outros dados sensíveis possuem proteção legal especial.

4. Finalidades e bases legais

Os dados poderão ser tratados para:

1. criar e administrar contas — execução de contrato;
2. fornecer as funcionalidades contratadas — execução de contrato;
3. emitir e armazenar documentos fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
4. prestar suporte — execução de contrato e legítimo interesse;
5. proteger a plataforma — legítimo interesse e prevenção à fraude;
6. realizar cobranças — execução de contrato e proteção do crédito;
7. cumprir determinações legais — obrigação legal;
8. exercer direitos em processos — exercício regular de direitos;
9. enviar comunicações comerciais — consentimento ou legítimo interesse, quando permitido.

As bases legais devem ser aplicadas de forma compatível com finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção, princípios previstos na LGPD.

5. Acesso pela equipe de desenvolvimento

A equipe técnica poderá acessar dados somente quando necessário para suporte, manutenção, correção de erros, segurança, investigação de incidentes ou cumprimento de obrigação legal.

Esse acesso deverá observar:

1. necessidade e proporcionalidade;
2. controle de permissões;
3. registro de acessos quando tecnicamente possível;
4. confidencialidade;
5. treinamento e orientação;
6. revogação de acessos não necessários;
7. uso de dados anonimizados ou mascarados sempre que possível.

O acesso técnico não autoriza uso comercial, divulgação ou exploração dos dados dos clientes.

6. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com:

1. provedores de hospedagem, armazenamento e infraestrutura;
2. fornecedores de suporte e tecnologia;
3. serviços de emissão ou autorização fiscal;
4. gateways de pagamento e instituições financeiras;
5. prestadores contábeis ou profissionais indicados pelo cliente;
6. autoridades públicas, quando exigido;
7. empresas de segurança, auditoria ou prevenção a fraudes;
8. sucessores ou adquirentes da operação, observada a legislação.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente.

7. Transferência internacional

Caso algum fornecedor esteja localizado fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional de dados, observadas as exigências legais e as garantias aplicáveis.

A lista atualizada de fornecedores relevantes deverá constar de documento interno ou ser disponibilizada mediante solicitação.

8. Segurança

A CONTRATADA deverá adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, como:

1. controle de acesso;
2. autenticação;
3. segregação de permissões;
4. registros e monitoramento;
5. backups;
6. atualização de sistemas;
7. proteção de infraestrutura;
8. confidencialidade;
9. procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. A adoção de medidas de segurança não representa garantia de inexistência de incidentes.

9. Incidentes de segurança

Quando houver incidente que possa gerar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção, investigação e mitigação.

Quando aplicável, o controlador deverá comunicar o incidente à autoridade competente e aos titulares, contendo informações sobre os dados afetados, riscos e providências adotadas.

10. Retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário:

1. à execução do contrato;
2. ao fornecimento do serviço;
3. ao cumprimento de obrigações legais e fiscais;
4. à defesa em processos;
5. à prevenção de fraudes;
6. à auditoria e segurança;
7. ao atendimento de solicitações dos titulares.

Após o término das finalidades, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados somente nas hipóteses legalmente autorizadas.

11. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
5. portabilidade, conforme regulamentação;
6. informações sobre compartilhamentos;
7. revogação do consentimento;
8. oposição ao tratamento, quando aplicável.

Esses direitos estão previstos na LGPD.

Quando os dados forem administrados por uma empresa cliente, a solicitação poderá ser direcionada inicialmente a essa empresa, que será responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

1. autenticação;
2. segurança;
3. funcionamento da sessão;
4. preferências;
5. métricas e melhoria do serviço.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para funcionamento da plataforma. Cookies não essenciais dependerão da configuração aplicável e, quando necessário, de consentimento.

13. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a empresas e usuários profissionais. Não se destina prioritariamente a crianças ou adolescentes.

Caso dados de menores sejam inseridos pelo cliente, este deverá garantir a existência de base legal adequada e o cumprimento das exigências aplicáveis.

14. Responsabilidades do cliente controlador

O cliente deverá:

1. informar os titulares sobre o tratamento;
2. definir finalidades e bases legais;
3. limitar os acessos internos;
4. manter os dados corretos;
5. responder às solicitações dos titulares;
6. comunicar incidentes relevantes à CONTRATADA;
7. não inserir dados excessivos ou desnecessários;
8. observar as normas trabalhistas, fiscais e de proteção de dados.

15. Encarregado e contato

O contato relacionado à privacidade deverá ser feito por:

Encarregado:

Agência Trajetória do Sucesso LTDA

E-mail:

sac@kontaqui.com ou sac@trajetoriadosucesso.com

Canal para titulares:

+55 (14) 99117-0899

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada na plataforma.

17. Foro

Aplica-se a legislação brasileira, respeitadas as regras legais de competência.